Na última década, o número de estrangeiros com entrada proibida em Portugal, tendo pago o bilhete de avião e, na maior parte dos casos, com visto válido, foi de cerca de 10 pessoas por dia. Praticamente nenhuma destas pessoas teve a possibilidade de se defender legalmente do que era acusada pela polícia.
Para revelar a verdade sobre estes procedimentos sem direito a defesa, que se transformam com o tempo em meras estatísticas policiais, propomo-nos recolher testemunhos, realizar entrevistas, e posteriormente publicá-las.

Se foi interrogado ou detido num aeroporto português ou europeu, se foi expulso sem direito a defesa, interessa-nos conhecer a sua história.
O objectivo desta recolha de testemunhos é exigir transparência sobre os modos de procedimento policiais
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Testemunhos pessoais
Mamadou Ba, Senegal, Novembro de 1999
«Em Novembro de 1999, ao regressar da Finlândia, onde tinha participado numa cimeira sobre direitos de imigrantes, fui interpelado pelos agentes do SEF do Aeroporto de Lisboa. Após um penoso interrogatório de várias horas, disseram-me que eu não poderia voltar a entrar em Portugal, por não ter o meu visto em dia, e que ia ser recambiado para o Senegal daí a poucas horas, num voo da Royal Air Maroc.
Eu já vivia em Lisboa há vários anos; possuía um bilhete azul de cidadão estrangeiro válido até 2014 e tinha apresentado um pedido de renovação do meu visto de estudante. Só ainda não tinha recebido resposta a esse pedido.
Expliquei tudo isto à polícia. Eu sabia que enquanto não fosse recusado o pedido de prorrogação do meu visto de estudante, estaria, para todos os efeitos, em situação regular.
Era domingo. Face à minha argumentação, o inspector produziu no próprio aeroporto uma notificação de indeferimento do meu pedido de prorrogação de visto. Entregou-me o documento redigido por ele e pediu que o assinasse. Naturalmente recusei. Disse-lhe, primeiro, que ele não me podia notificar na zona internacional do aeroporto de uma decisão administrativa tomada em território Português; segundo, que, não sendo um acto judicial, ele não me podia notificar de uma decisão administrativa num domingo; terceiro, que, mesmo na hipótese remota de o meu pedido de prorrogação de visto vir a ser indeferido, eu ainda teria direito de recorrer da decisão.
Não era o que estavam acostumados a ouvir e não gostaram. Ao fim de oito horas de discussão, e depois de uma forte pressão mediática da Associação SOS Racismo, consegui um visto especial de 72 horas (quiseram obrigar-me a pagar esse visto, mas eu recusei por que não tinha pedido visto nenhum!), juntamente com um notificação de apresentação no SEF, na segunda-feira, para conhecer a decisão de indeferimento do meu pedido de prorrogação de visto. Ainda estou aqui!
»

Cristiane, Lisboa, Junho de 2009
Tenho 33 anos, sou brasileira e já tinha vindo a Portugal como turista. Em 2009, voltei para me encontrar com o meu namorado, que é português, e fui barrada no aeroporto de Lisboa. Disseram-me que faltava um documento, mas nunca cheguei a saber qual era. Como eu me recusei a assinar a declaração do SEF, fiquei detida durante uma noite.
Nunca entrei num presídio, mas acho que deve ser igual a esse Centro de Instalação Temporária do aeroporto. É uma cela blindada, com um dormitório para mulheres e outro para homens. Eu fiquei com mais três mulheres brasileiras e ao lado estavam cinco homens de outras nacionalidades; um deles era traficante de droga, os outros refugiados de guerra. Já estavam ali há cerca de 15 dias.
Nem os quartos nem o banheiro comum tinham tranca, por isso todas nós tínhamos medo e não conseguíamos dormir. As janelas eram soldadas com chapas e quando encostei a porta fiquei sem ar, porque não tinha ventilação. Quando eu me queixei dessa situação a uma agente, ela me respondeu: “se acontecer alguma coisa, você grita”.
Como não tinha privacidade, eu não usei o banheiro durante esses três dias nem tomei banho. Uma das mulheres que estava comigo ficou menstruada. Sujou as calças brancas e teve de regressar para o Brasil com essa roupa manchada porque não a deixaram ter acesso à bagagem.
Tive direito a ouvir insinuações boçais e grosseiras por parte de um policia que me disse que eu teria que sair com a escolta para poder ficar em Portugal.Parece que os polícias pensam que todas as brasileiras que vão sozinhas para Portugal são prostitutas.
Não entendo porquê não me deixaram entrar. Eu tinha uma passagem com regresso, uma carta-convite do meu amigo que é cidadão português, um cartão de crédito internacional.
Depois de muita insistência consegui que um agente me desse o livro de reclamações.
Quando eu insisti em reclamar, ele próprio me disse que tinha sido um erro o que me tinha acontecido e que a solução era voltar na semana seguinte e tentar a entrar. Como se uma viagem de avião intercontinental custasse o mesmo que um bilhete de ônibus…»